A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d’Oeste firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas se comprometendo a realizar obras e melhorias na Central de Material Esterilizado até o final de agosto.

O acordo foi assinado após a abertura de um inquérito civil em julho do ano ado, que apurou irregularidades nas condições sanitárias e de conforto no local de trabalho dos funcionários.

Segundo o TAC, conduzido pela procuradora do trabalho Leda Regina Fontanesi e formalizado em abril, a unidade de saúde tem até o próximo dia 31 de agosto para concluir as adequações estruturais previstas. O cronograma da obra já foi entregue ao MPT.

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As intervenções devem garantir que o setor atenda normas regulamentadoras que tratam da segurança, conforto e higiene em ambientes laborais.

O TAC prevê ainda que, caso haja necessidade comprovada, o hospital poderá estender o término das obras até dezembro. O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 150 por dia de atraso.

Segundo o acordo, a fiscalização do cumprimento do TAC será realizada de forma contínua e poderá envolver inspeções-surpresa.

O inquérito foi instaurado após o MPT identificar problemas nas condições sanitárias da Santa Casa.

A denúncia informava que os funcionários não teriam local correto para descanso e que a Central de Material Esterelizado não possuía climatização adequada e, por isso, profissionais chegavam a ar mal devido ao forte calor.

Processo g3o6

“A denúncia chegou em dezembro de 2023, contudo, começou a ser investigada em janeiro de 2024. O MPT oficiou o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Indaiatuba para que fosse feita uma fiscalização das condições apontadas na denúncia. O Cerest inspecionou o local e constatou que há, sim, áreas de descanso para os trabalhadores, de forma que esse trecho da denúncia foi refutado. Contudo, importante citar que parte da regularização foi realizada após a visita da fiscalização, na forma de melhor distribuição das salas de descanso.”

Ainda de acordo com a Promotoria do Trabalho, a fiscalização, porém, constatou falta de climatização no setor hospitalar. “Quanto à climatização da CME, de fato, ficou constatado que o ambiente é quente e pouco ventilado, nas três áreas do setor (área suja, área de preparo e área de esterilização).”

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A fiscalização foi então informada que “tão logo possível” o setor hospitalar mudaria de local, saindo do interior do prédio para uma área externa, estruturada para atividades que demandam conforto térmico.

Na época, o projeto ava por avaliação técnica junto à Vigilância Sanitária. Com isso, tratativas foram feitas junto à prefeitura para regularizar a situação dos trabalhadores.

Procurada para comentar o TAC e o andamento das obras, a Santa Casa preferiu não se manifestar.