A Prefeitura de Americana definiu a empresa que será responsável por estudar a concessão do DAE (Departamento de Água e Esgoto). A escolhida foi a Houer Consultoria e Concessões Ltda em consórcio com M Viana Advogados, que irá receber ao menos R$ 3 milhões pelo serviço.

O anúncio foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8). O estudo da empresa incluirá a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, com o objetivo de estruturar o projeto relacionado à água e ao esgoto.

O chamamento público para receber estudos sobre a viabilidade da concessão dos serviços de água e esgoto foi aberto no início de março. Na ocasião, foi feito um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que permitiu que instituições elaborassem e apresentassem levantamentos sobre o tema sem custos. 

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Além da instituição escolhida pela Secretaria de Planejamento, outras cinco empresas se cadastraram para concorrer ao estudo.

São elas: CS Infra, em consórcio com quatro instituições; Infraway Engenharia Ltda, em consórcio com três empresas; Pezco Consultoria, Editoria e Desenvolvimento Ltda, em consórcio com duas instituições.

Também participaram a IPGC (Instituto Planejamento e Gestão de Cidades) e a Proficenter Negócios e Infraestrutura Ltda, em consórcio com uma outra empresa. 

Outorga

Conforme consta no Diário Oficial, além do pagamento da parcela fixa de R$ 3 milhões, está previsto o pagamento de uma parcela variável correspondente a 3% do excedente da outorga fixa mínima estabelecida em edital do projeto estruturado. 

Até o momento, não há um valor mínimo para a outorga. Entretanto, isso significa que a parcela variável será aplicada futuramente, quando houver o processo de “leilão” para a concessão do serviço. 

Ou seja, por exemplo, caso o valor mínimo estabelecido no edital seja de R$ 10 milhões e a proposta vencedora seja de R$ 15 milhões, a empresa responsável pelo estudo receberá 3% do valor de R$ 5 milhões, quantia que excedeu o mínimo previsto.

Questionada sobre o assunto, a prefeitura informou que o valor mínimo será determinado no estudo e a empresa somente receberá a quantia caso a concessão ocorra de fato.

A istração ainda ressaltou que o pagamento do excedente e do valor fixo será feito pela eventual vencedora da concessão, sem custos ao município.

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Motivos

Segundo a análise da prefeitura, a empresa escolhida identificou desafios como perdas, nova fonte de captação e tratamento. Além disso, apresentou um diagnóstico operacional e istrativo, incluindo investimentos necessários e dados sobre outorgas de água e esgoto. 

A publicação ainda ressalta que a instituição elencou critérios detalhados para o desenvolvimento dos estudos, com cronograma detalhado de cada etapa, incluindo condições técnicas para a execução e interação entre as equipes.