A Prefeitura de Americana abriu nesta quinta-feira (6) um chamamento público para receber estudos sobre a viabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto, atualmente de responsabilidade do DAE (Departamento de Água e Esgoto), para um consórcio ou uma empresa privada. As empresas têm até 26 de março para manifestar interesse.

Conforme o LIBERAL noticiou no último dia 27, a istração formou uma comissão para avaliar e aprovar esses estudos.

O grupo será composto pelo superintendente da autarquia, Marcos Morelli, e quatro secretários: Diego Guidolin, de Planejamento; Simone Inácio de França Bruno, de Fazenda; Maurício Marzochi, de Negócios Jurídicos; e Jesuel Rogério de Freitas, de Governo.

Foi criado um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que permite que instituições elaborem e apresentem sem custos levantamentos sobre viabilidade técnica, econômica e jurídica da concessão.

O projeto escolhido pela comissão irá fundamentar o edital, os trâmites e a execução do contrato com a concessionária.

A vencedora da futura licitação terá de pagar um valor à empresa que teve o estudo selecionado.

Dentro desse planejamento, segundo o edital publicado no Diário Oficial de Americana nesta quinta, as interessadas precisarão levantar dados sobre a prestação dos serviços de tratamento de água e esgoto atualmente feitos pelo DAE.

Na sequência, deverão fazer projeções de crescimento populacional e de demanda para saber qual o valor de investimento necessário no saneamento básico.

O objetivo é atingir as metas de universalização do serviço, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

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As empresas ainda precisarão apresentar os termos para que uma concessão seja viável, bem como possíveis indicadores de avaliação e regras jurídicas para contrato.

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Por fim, terão de fazer uma revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, aproveitando outros levantamentos da prefeitura e da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – esta última foi contratada para estudar a concessão do esgoto e fazer um plano de esgotamento sanitário.

O prazo para entregar os documentos é de 180 dias após a publicação do edital do chamamento público. Depois, a comissão irá analisar os estudos e escolher o vencedor.

Ao LIBERAL, no mês ado, a Prefeitura de Americana chegou a justificar a criação do PMI com a crise hídrica e os problemas na rede de abastecimento.

“São desafios que precisam ser enfrentados com responsabilidade e planejamento. Este é um o inicial de um processo muito técnico e transparente, que terá sempre o interesse da população em primeiro lugar, mantendo o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços, garantir o o à água e ao saneamento de forma eficiente e sustentável”, disse a istração.

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