BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11) uma MP (Medida Provisória) para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras.

Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras.

Também foi publicado o novo decreto do IOF, que recalibrou para baixo o aumento do tributo anunciado em maio.

Na terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, se reuniram com Lula no Palácio da Alvorada para apresentar o mesmo pacote que fora conversado com os parlamentares da Câmara e do Senado no domingo (8) à noite.

A reunião entre Haddad e parlamentares das duas Casas ocorreu após forte reação do Congresso ao aumento de IOF anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de maio.

As medidas para substituir parte da alta do IOF anunciadas após o encontro do domingo foram o aumento da taxação das apostas esportivas, mudança na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).

Para além da MP, o governo também vai apresentar um projeto de lei complementar para realizar um corte estimado em 10% nas isenções fiscais. O modelo do corte ainda será definido em discussão com o Congresso.

Haddad tem evitado fazer uma estimativa sobre o impacto do pacote e disse que os cálculos ainda estavam sendo fechados pela equipe técnica.

Quanto às medidas de contenção de despesas, o titular da Fazenda afirmou que o Congresso vai organizar uma reunião com a área econômica para “enfrentar” esse debate. Segundo o ministro, será formada uma comissão de líderes para discutir os gastos primários.

Apesar de Haddad ter dado um tom de acordo com a cúpula do Congresso no domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a proposta do chefe da economia e disse que não está na presidência da Casa para servir a “projeto eleitoral”.

No dia seguinte à reunião, Motta já havia sinalizado que a conversa não significava garantia de que o Congresso aprovaria as medidas de compensação ao aumento do IOF apresentadas pelo governo federal.

Nesta quarta (11), dois partidos com quatro ministérios no governo Lula anunciaram posição contrária às medidas de alta de impostos: PP e União Brasil. Eles anunciaram que vão fechar questão contra os textos.

O fechamento de questão é um instrumento utilizado pelas direções partidárias quando querem forçar que toda a bancada na Câmara e no Senado vote unida em uma só posição. As duas siglas, juntas, possuem 109 deputados federais e 14 senadores.

Veja ponto a ponto as medidas anunciadas pelo governo 331o6f

BETS

Como era – Tributação de 12% sobre a arrecadação

Como fica – Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)

INVESTIMENTOS ISENTOS

Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.

Como era – Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica – Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS

Como era – Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda

Como fica – Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)

OUTROS INVESTIMENTOS

Como era – Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação

Como fica – Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo

CRIPTOMOEDAS

Como era – Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos

Como fica – Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Como era – Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%

Como fica – Essas instituições am a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%

SEGURO-DEFESO

Como era – Pescados pedia benefício no sistema, sem mecanismo de controle; além disso, o Orçamento previa verba para pagar o benefício, mas o governo podia ampliar a despesa ao longo do ano

Como fica – Registro do pescador precisa ser homologado pela prefeitura; governo cria controle de fluxo de caixa e não poderá aumentar o gasto além do estimado

PÉ-DE-MEIA

Como era – Despesas com pagamento do programa não eram contabilizados para o cumprimento do piso de gastos com educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos

Como fica – Gastos do programa am a ser considerados para cumprir o piso, aliviando Orçamento em até R$ 12 bilhões

AUXÍLIO-DOENÇA

Como era – Benefício podia ser pago por até 180 dias apenas com apresentação de atestado médico

Como fica – Benefício está limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de atestado, com exigência de perícia presencial ou a distância para prazo maior

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O que muda – Criação de um teto para a compensação financeira que a União paga a estados e municípios pela incorporação de tempo de contribuição de servidores públicos ao regime geral da Previdência Social